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Erick de Souza Lima
OAB 69.901/BA
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Alice Bianchini
Artigo ·
há 14 anos
Os três contextos da violência de gênero: doméstico, familiar ou relação íntima de afeto
Além de a violência ter por base uma questão de gênero, há ainda outra exigência, para que a Lei Maria da Penha tenha incidência: o contexto doméstico ou familiar da ação ou a existência de uma...
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